Arquivado (sem sanção)
Processo administrativo 19995.006417/2025-15
LEVANTE BRASIL LTDA.
Qual foi o resultado?
Na relação de processos encerrados, a SPA/MF registra arquivado (sem sanção) para LEVANTE BRASIL LTDA., com decisão indicada em Dez/25.
Leitura responsável
Esta página resume a tabela de transparência ativa. Ela não atribui crime, fraude ou irregularidade além do que consta na fonte administrativa.
Infrações descritas pela SPA
Deixar de fornecer informações/docs (inciso IV, art. 39)
A descrição oficial registra ausência de informação ou documento solicitado pela fiscalização.
Opor embaraço à fiscalização (inciso III, art. 39)
A descrição oficial se refere a obstáculo ou dificuldade imposta ao trabalho de fiscalização da autoridade.
Consulte a decisão oficial
A linha consta na relação oficial, mas não havia PDF individual vinculado ao registro consultado. Use a página geral da SPA para acompanhar atualizações.